Subject: Pedido de elementos adicionais - 1530/2.ª FASE TAGUSPARK - Nº S06159-202204-DSA/DAMA-S #PROC:450.10.229.01.00060.2021#
From: "CCDR LVT Ambiente" <[email-masked]>
To: [email-masked], [email-masked]
Date: Tue, 03 May 2022 17:02:19 +0100

Exmos. Senhores 
  
 Remete-se em anexo, o ofício S06159-202204-DSA/DAMA-S, para os efeitos aí previstos. 
  
 Mais se informa que, de acordo com o determinado no n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de Abril, na sua redação atual, a correspondência transmitida por via eletrónica tem o mesmo valor da trocada em suporte de papel, devendo ser-lhe conferida, pela Administração e pelos particulares, idêntico tratamento. 
  
 Com os melhores cumprimentos, 
  
 O Secretariado da 
  
 Direção de Serviços de Ambiente 
  
 Tel. 213 837 100
 
 www.ccdr-lvt.pt l [email-masked] 
  
 Rua Alexandre Herculano, nº 37, 1250-009 Lisboa 

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