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LUA- Pedidos de enquadramento

Com a publicação do DL 75/2015, de 11 de maio, retificado pela DR nº 30/2015, de 18 de junho, que configura o Regime de Licenciamento Único de Ambiente foi desenvolvida uma plataforma eletrónica para tramitação desmaterializada dos processos. A plataforma SILiAmb, integra o Módulo LUA, sendo o seu objetivo a tramitação eletrónica de todos os pedidos de licenciamento. Desde novembro de 2016, que a APA recebe os pedidos de licenciamento e autorização através do LUA, tendo no entanto continuado a dar resposta a pedidos que chegam através das formas tradicionais (papel, email, etc.). A capacitação efetuada pela APA, as melhorias introduzidas no simulador, bem como a experiência adquirida ao longo dos últimos anos, permitem-nos dar mais um passo no sentido da desmaterialização. Assim, informa-se que a partir do próximo dia 7 de junho todos os pedidos de enquadramento nos regimes ambientais, devem ser apresentados exclusivamente através módulo LUA/SILiAmb.