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Esclarecimento sobre Gestão de Embalagens – Notificação IGAMAOT

Devido ao grande afluxo de questões sobre a notificação enviada pela IGAMAOT informa-se que: a APA: presta esclarecimentos através das “Perguntas Frequentes” disponibilizadas no site, sobre enquadramento legal e responsabilidade de gestão de embalagens e resíduos de embalagens. A IGAMAOT: presta esclarecimentos relacionados com o conteúdo da notificação, a informação a submeter e a forma de preenchimento do formulário em http://sigre.igamaot.gov.pt

Perguntas Frequentes

e-GAR - Guias Eletrónicas de Acompanhamento de Resíduos

Já estão disponíveis no SILiAmb as Guias Eletrónicas de Acompanhamento de Resíduos (e-GAR). Trata-se de um novo módulo, decorrente da publicação, no dia 26 de abril, da portaria n.º 145/2017. As guias emitidas no SILiAmb passam a ter valor legal para acompanharem o transporte nacional de resíduos. Para mais informação veja o link abaixo:

Manual do utilizador e-GAR

CELE – Submissão do REA 2017 – Até 31 de março de 2018

Decorre até 31 de março de 2018 o período legal de submissão do Relatório de Emissões Anual (REA) e do respetivo Relatório de Verificação (RV) relativos ao ano de 2017. A submissão do REA e do respetivo RV é efetuada no módulo CELE do SILiAmb.

Manual de utilização contemplando as funcionalidades de Enquadramento e Reporte disponibilizados no SILiAmb