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Licenciamento de Recursos Hídricos

No âmbito do licenciamento ambiental para o exercício de atividade económica a instrução de requerimentos para a utilização de recursos hídricos, para captação de água, rejeição de águas residuais, ocupação do domínio hídrico, extração de inertes e infraestruturas hidráulicas, passará em breve a ser realizada de forma integrada no módulo LUA. No mesmo módulo e de forma global será possível submeter também pedidos de licença de produção e utilização de Água para Reutilização (ApR). Mantenha-se atento e consulte o site de apoio ao SILiAmb em https://apoiosiliamb.apambiente.pt

Apoio SILiAmb

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