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e-GAR - Guias Eletrónicas de Acompanhamento de Resíduos

Já estão disponíveis no SILiAmb as Guias Eletrónicas de Acompanhamento de Resíduos (e-GAR). Trata-se de um novo módulo, decorrente da publicação, no dia 26 de abril, da portaria n.º 145/2017. As guias emitidas no SILiAmb passam a ter valor legal para acompanharem o transporte nacional de resíduos. Para mais informação veja o link abaixo:

Manual do utilizador e-GAR

Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) - Submissão do Relatório de Melhoria (RM)

Encontra-se disponível no SILiAmb um novo módulo para o regime CELE, onde as instalações e operadores de aeronave abrangidos pelo regime CELE podem proceder à submissão do Relatório de Melhoria (RM). O período legal de submissão do RM referente ao ano de 2016 decorre até 30 de junho de 2017.