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Em 2019 o campo matrícula será obrigatório nas e-GAR

A partir de 1 de janeiro de 2019 o campo “Matrícula” passará a ser de preenchimento obrigatório na emissão das e-GAR, sendo que o sistema não permitirá a emissão das e-GAR sem matrícula. As regras de preenchimento deste campo encontram-se descritas na secção “2.8 Ecrã Detalhe do Transportador” do Manual de utilizador do módulo e-GAR do SILIAMB, disponível no site de Apoio Siliamb.

Manual de utilizador do módulo e-GAR do SILIAMB

MIRR 2018

A Campanha MIRR 2018 já abriu e decorre entre 1 de janeiro e 31 de março de 2019. Consulte a informação constante no Site de Apoio Siliamb, no submenu MIRR. Aqui poderá consultar vários documentos de apoio ao preenchimento do MIRR, entre os quais o Manual de utilizador do MIRR com as alterações implementadas nesta campanha.


Licenciamento Único (LUA)

Entrou em funcionamento uma nova versão do LUA. A versão 3 inclui várias melhorias, tanto ao nível do simulador como do formulário. O LUA passa agora a disponibilizar serviços geográficos que permitem agilizar o processo de licenciamento.


Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) – Submissão do REA 2018 – Até 31 de março de 2019

Decorre até 31 de março de 2019 o período legal de submissão do Relatório de Emissões Anual (REA) e do respetivo Relatório de Verificação (RV) relativos ao ano de 2018. A submissão do REA e do respetivo RV é efetuada no módulo CELE do SILiAmb.

Manual do utilizador – CELE