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Notícias

Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) - Submissão do Relatório de Emissões Anuais (REA)

Encontra-se disponível no SILiAmb um novo módulo para o regime CELE, onde as instalações e operadores de aeronave abrangidos pelo regime CELE podem proceder à submissão dos Relatórios de Emissões Anuais (REA) e respetivos Relatórios de Verificação (RV). O período legal de submissão do REA e respetivo RV referentes ao ano de 2016 decorre de 1 de janeiro a 31 de março de 2017.


Alterações ao SILiAmb

No dia 20 de dezembro foram introduzidas alterações no SILiAmb ao nível do registo e da nomeação de responsáveis e de representantes. Consulte o manual "SILiAmb - Registo, acesso e nomeações" disponível no sítio Apoio SILiAmb em SILiAmb > Documentos disponíveis.


MIRR 2016

O período legal de submissão do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR) referente ao ano de 2016 decorre de 1 de Janeiro a 31 de março de 2017.


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